Política de Privacidade

1. Introdução

A Arena BRB Mané Garrincha, administrada pelo BRB - Banco de Brasília S.A., CNPJ nº 00.000.208/0001-00, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, visitantes, clientes e parceiros.

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso site, aplicativo Minha Arena BRB e demais serviços.

2. Definições

Para melhor compreensão desta política, considere as seguintes definições:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.);
• Controlador: Arena BRB, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você os fornece voluntariamente:

• Cadastro no site/aplicativo: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço;
• Compra de ingressos: Dados de pagamento (processados por parceiros certificados), histórico de compras;
• Formulários de contato: Nome, e-mail, telefone, mensagem;
• Newsletter: Nome, e-mail;
• Currículos (RH): Dados profissionais, acadêmicos e experiências;
• Eventos corporativos: Dados de empresas, representantes legais, CNPJ.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nosso site ou aplicativo, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador/dispositivo;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas, data e hora de acesso;
• Origem da visita (referrer);
• Cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).

3.3. Dados Biométricos (Reconhecimento Facial)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Execução de Contrato

• Processar compras de ingressos e serviços;
• Gerenciar reservas e locações de espaços;
• Enviar confirmações, ingressos e informações sobre eventos;
• Prestar suporte ao cliente.

4.2. Cumprimento de Obrigações Legais

• Atender requisições de autoridades competentes;
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
• Garantir a segurança de eventos conforme legislação aplicável.

4.3. Interesses Legítimos

• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário;
• Realizar pesquisas de satisfação e análises estatísticas;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Proteger direitos e propriedade da Arena BRB.

4.4. Consentimento (Marketing)

• Enviar comunicações de marketing sobre eventos, promoções e novidades;
• Personalizar ofertas e recomendações;
• Realizar campanhas publicitárias segmentadas.

Você pode revogar seu consentimento para receber comunicações de marketing a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A Arena BRB pode compartilhar seus dados pessoais com:

5.1. Parceiros e Prestadores de Serviços

• Plataformas de venda de ingressos: Para processar compras;
• Processadores de pagamento: Para transações financeiras;
• Provedores de tecnologia: Hospedagem, e-mail marketing, analytics;
• Empresas de segurança: Para controle de acesso e monitoramento de eventos;
• Organizadores de eventos: Quando necessário para realização do evento.

5.2. Autoridades Governamentais

Quando exigido por lei ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com autoridades policiais, fiscais, regulatórias e judiciais.

5.3. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção conforme a LGPD.

Importante: A Arena BRB não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
• Controles de acesso baseados em funções e privilégios mínimos;
• Firewalls, sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo;
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;
• Auditorias periódicas de segurança;
• Políticas internas de segurança da informação.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, notificaremos conforme exigido pela LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:

• Dados cadastrais: Durante a vigência do relacionamento e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transações: Pelo prazo legal de prescrição (10 anos) e obrigações fiscais;
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento;
• Dados biométricos: Conforme descrito na seção 3.3, com possibilidade de exclusão a pedido do titular;
• Logs de acesso: Por até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

Após o período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre não consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em interesses legítimos;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Como exercer seus direitos:

Responderemos sua solicitação em até 15 dias. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos os motivos e o prazo estimado.

9. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Para eventos com público infantil, o cadastro e compra de ingressos devem ser realizados por responsáveis legais. O uso de reconhecimento biométrico para menores de idade requer consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento adequado, tomaremos medidas para excluir tais informações o mais rápido possível.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços. Notificaremos sobre alterações significativas por meio de:

• Aviso destacado em nosso site;
• E-mail para usuários cadastrados;
• Notificação no aplicativo Minha Arena BRB.

Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso continuado de nossos serviços após as alterações constitui aceitação da nova política.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações e atender reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

12. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 8.771/2016.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.